Como Reduzir o Imposto Sobre o Ganho de Capital com a Nova Lei 14.973/24

A recente Lei 14.973/24 trouxe uma importante oportunidade para empresas e pessoas físicas atualizarem o valor dos seus imóveis, pagando um imposto reduzido na venda futura. A medida, válida até dezembro de 2024, faz parte de um conjunto de ações para compensar a desoneração da folha de 17 setores da economia e visa tanto aumentar a arrecadação do governo quanto oferecer vantagens tributárias aos contribuintes.

Como Funciona a Atualização do Valor dos Imóveis?

Com a nova regra, proprietários de imóveis poderão atualizar o valor dos seus bens e pagar uma alíquota reduzida sobre a valorização registrada. Para pessoas físicas, a taxa é de 4%, enquanto empresas pagam 6% de Imposto de Renda e 4% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Esses tributos precisam ser pagos em até 90 dias após a atualização, independentemente de quando a venda do imóvel ocorrer.

A atualização é opcional. Se não for realizada no prazo de 90 dias, o imposto será cobrado com as alíquotas normais de 15% a 22,5% para pessoas físicas e de até 34% para empresas, dependendo do porte e do lucro da empresa.

Impacto na Tributação e Planejamento de Longo Prazo

A principal mudança proporcionada pela atualização é a alteração no cálculo do ganho de capital, que será baseado no valor atualizado do imóvel. Com o passar dos anos, essa atualização diminui a base tributável e, consequentemente, reduz o valor do imposto efetivamente pago. Esse benefício é maximizado quando o imóvel é mantido por mais de 15 anos, refletindo um estímulo para a manutenção de patrimônio a longo prazo.

No entanto, a redução da tributação só começa a ser aplicada se o imóvel for vendido três anos após a atualização, aumentando progressivamente com o tempo. Para aqueles que pretendem vender antes desse período, o desconto no imposto será menor.

Benefícios para Contribuintes e Arrecadação Extra para o Governo

Além de beneficiar os contribuintes, que podem planejar melhor suas obrigações fiscais, a medida também ajuda o governo a aumentar sua arrecadação no curto prazo, auxiliando na meta de zerar o déficit público em 2024.

A Receita Federal ainda não divulgou detalhes sobre os prazos e procedimentos para a atualização, mas o prazo para adesão se encerra em 15 de dezembro deste ano.

Considerações Finais

A atualização do valor dos imóveis é uma estratégia vantajosa para aqueles que desejam reduzir a carga tributária na venda de seus bens, especialmente se o objetivo for mantê-los por um longo período.

No entanto, o curto prazo para a adesão exige atenção e planejamento. Recomendamos que proprietários e empresas avaliem cuidadosamente suas opções e busquem orientação profissional para aproveitar ao máximo os benefícios fiscais oferecidos pela nova lei.

Entre em contato com nosso escritório para saber como essa medida pode ser aplicada ao seu caso e para obter suporte completo no processo de atualização dos valores dos seus imóveis. Estamos prontos para orientá-lo nessa decisão estratégica.